| Sobre o projeto de lei do Código Ambiental Municipal |
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Desde de o início do mandato, o vereador Chico Macena tem apresentado projetos de lei que prevêem a melhoria da qualidade ambiental da cidade. Este tema se faz prioritário com o agravante quadro dos meios urbanos com o aquecimento global. Essa preocupação está expressa, inclusive, na lei que o mandato conseguiu aprovar que cria o sistema cicloviário na cidade (LEI-14.266/2007), reconhecendo a bicicleta não como um meio de locomoção apenas para o lazer mais como também um meio de transporte, articulado e integrando com os demais modais da cidade, ônibus, trens e metrô. É fundamental apontar para novos caminhos que reduzam a emissão de poluentes e tragam qualidade de vida e bem estar aos moradores dos centros urbanos. Outros três projetos do nosso vereador tratam de temas relacionados ao meio ambiente e a qualidade de vida: -O que cria normas para helipontos na cidade (PL-0041/2007). -O que restringe o acesso a benefícios urbanísticos para proprietários que tenham cometido algum crime ambiental ou deixados de cumprir algum termo de compensação ambiental (PL-0367/2007). -O código ambiental da cidade, um moderno conjunto de normas que institui uma política municipal de meio ambiente (PL-0252/2007). Este último será enviado para segunda votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 0252/07, que institui o Código Ambiental do Município de São Paulo, trata principalmente da regulamentação da conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do uso do solo, da água e do ar na cidade, será uma importante ferramenta que trará muitos benefícios a cidade, e neste projeto se busca: -Propor uma cultura sistemática para a defesa do meio ambiente. -Integrar ações municipais com o estado e a união, e outros municípios da grade São Paulo. -Catalogar os ecossistemas do município. -Incentivar o desenvolvimento econômico e social compatível com a conservação ambiental. -Controlar atividades que comprometam a qualidade de vida e o meio ambiente. -Criar normas para maior controle da poluição sonora, do ar, do solo, da água, e a redução de seus níveis. -Conservar as áreas protegidas no município. -Controle maior dos recursos hídricos. - Promover a educação ambiental, -Criar normas mais rigorosas para coleta e destinação final dos resíduos urbanos. Com isto, nosso vereador continua mostrando que uma das preocupações de seu mandato, é conseguir que a nossa cidade tenha um desenvolvimento sustentável, implicando em uma melhor qualidade de vida.
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